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Fluxus adere ao MoReq-Jus

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O CNJ vem fazendo um trabalho de grande importância para garantir qualidade e padronização de sistemas de gestão de processos e documentos da JF ao coordenar as ações de elaboração do MoReq-Jus.

18/08/2009

MoReq-Jus é o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro, que tem por objetivo fornecer especificações técnicas e funcionais, para orientar a aquisição, o detalhamento e o desenvolvimento de sistemas de gestão de processos e documentos no âmbito do Judiciário brasileiro. Também tem por objetivo estabelecer critérios para certificação do grau de aderência ao modelo.

O e-ARQ (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos) e o MoReq (Modelo de Requisitos para Gestão de Arquivos Eletrônicos) foram as referências para a elaboração do MoReq-Jus. O primeiro (e-ARQ) foi desenvolvido pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conarq (Conselho Nacional de Arquivos) e o segundo (MoReq) pelo Instituto de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo de Portugal, sendo este baseado em um outro MoReq elaborado pelo programa de Intercâmbio de Dados entre administrações (IDA) da Comissão Européia.

A elaboração do MoReq-Jus foi uma iniciativa conjunta da Comissão Técnica Interdisciplinar para Gestão de Documentos do Judiciário brasileiro (CT-GeD) e do Comitê Gestor do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário brasileiro (SIJUS). Representantes dessas duas comissões atuaram juntamente com um grupo de trabalho interdisciplinar, integrado por especialistas das áreas de Ciências da Informação, Tecnologia da Informação e Direito, que contou, ainda, com o apoio de consultoria do CPqD.

O Colegiado do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é a autoridade máxima responsável pela aprovação dos requisitos, pela Política de Segurança da Informação e pelo Programa de Gestão de Documentos.

Para democratizar a decisão e permitir ampla participação e colaboração dos tribunais, o modelo foi aberto a consulta pública através de um formulário no site do CNJ, que ficou disponível até 31 de julho de 2009. Concluída a consulta pública, a proposta deverá ser levada à Comissão de Informatização do CNJ e precisará passar pela aprovação do Plenário do Conselho para ser adotada pelos órgãos do Judiciário.

O Sistema Fluxus está iniciando parceria com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), baseado no modelo de requisitos, estabelecendo um acordo de cooperação coordenado pelo Sr. Wilmar Barros de Castro, Coordenador de Gestão Documental do STJ; como representante do TRF5 está a Sra. Roseana Faneco, Diretora de Infraestrutura e Administração do TRF5 e Coordenadora da implantação do Sistema Fluxus no TRF5; e o representante do Ceará é o Sr. Gervásio Kayser, Supervisor da Seção de Sistemas da JFCE e Coordenador Geral do Sistema Fluxus.

 

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